⚡ Resumo rápido
- 🏷️Setor próprio · −30%: Setor com regra própria e alíquota reduzida. Em 2026 (teste): CBS 0,63% + IBS 0,07%, em vez de 0,9% + 0,1%.
- 🗂️CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: Setores com regra própria e alíquota reduzida.
- 🧾Pode ser usado em: —
💡 Na prática
Plano de saúde para animais, com desconto de 30%.
- 🐶Plano de saúde para cachorro e gato
🧮 Na conta
- 🧮Venda de R$ 1.000,00 em 2026: CBS R$ 6,30 + IBS R$ 0,70 = R$ 7,00
- 📈A partir de 2027: paga 70% da alíquota cheia
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 243 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 011005 |
| CST | 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| Imposto | Setor próprio · −30% |
| Redução IBS / CBS | 30% / 30% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | — |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🗂️ Outros códigos do CST 011
- 011001 Planos de assistência funerária.
- 011002 Planos de assistência à saúde
- 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde
- 011004 Concursos e prognósticos
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.