⚡ Resumo rápido
- 🔄PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS saem até 2033
- 🆕Entram a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios)
- 🚬Imposto Seletivo para cigarro, bebida, apostas…
- 🧾O imposto passa a aparecer separado na nota
Por que mudar?
- O Brasil tinha (e, até 2032, ainda tem) cinco tributos sobre o consumo, cada um com regras próprias:
- PIS e Cofins (federais), IPI (federal), ICMS (27 legislações estaduais) e ISS (mais de 5 mil legislações municipais).
- Isso gera três problemas principais:
- Complexidade: empresas gastam muito tempo só para descobrir quanto devem.
- Imposto em cascata: parte do imposto pago numa etapa não é recuperada na seguinte e vira custo escondido no preço.
- Guerra fiscal e disputas: é difícil saber se algo é "mercadoria" (ICMS) ou "serviço" (ISS), o que gera muito processo judicial.
O que sai e o que entra
| Sai (até 2033) | Entra | De quem é |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços | União |
| ICMS e ISS | IBS — Imposto sobre Bens e Serviços | Estados, DF e municípios (via Comitê Gestor) |
| IPI (zerado, exceto Zona Franca de Manaus) | IS — Imposto Seletivo | União |
CBS e IBS seguem as mesmas regras de base: por isso o modelo é chamado de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado com duas "metades", uma federal e outra subnacional).
Como funciona um IVA, num exemplo
- A ideia central é a não cumulatividade ampla: cada empresa paga imposto só sobre o valor que ela acrescentou.
- O imposto pago na compra vira crédito para abater do imposto da venda.
Fabricante
Vende por R$ 100. Imposto de 26% = R$ 26 recolhido.
Loja
Revende por R$ 150. Imposto devido = R$ 39, mas abate R$ 26 de crédito → recolhe R$ 13.
Consumidor
Paga R$ 150 + R$ 39 de imposto, que aparece de forma transparente na nota.
No fim, o governo arrecadou R$ 39 (26 + 13), exatamente o imposto sobre o preço final — sem imposto sobre imposto. (Alíquota ilustrativa.)
As regras que mais mudam o dia a dia
Cobrança no destino
O imposto passa a pertencer ao local onde o produto/serviço é consumido, não onde foi produzido. Isso enfraquece a guerra fiscal.
Imposto "por fora"
O valor do tributo não entra mais na própria base. Fica mais fácil ver quanto de imposto existe no preço.
Crédito amplo
Quase tudo que a empresa compra para a atividade gera crédito — não só a matéria-prima.
Alíquota única (com exceções)
Uma alíquota padrão para quase tudo, com reduções definidas em lei para setores específicos.
Quem sente o quê
- Consumidor: vê o imposto destacado; famílias de baixa renda recebem cashback; itens da cesta básica nacional têm alíquota zero.
- MEI e Simples Nacional: continuam no regime simplificado, com novas opções. Veja Simples e MEI.
- Empresas do regime normal: mudam cadastros, notas fiscais, sistemas (ERP) e a forma de apurar. Quem usa SAP tem uma trilha própria aqui no site.
- 2026 é o ano de teste: as notas fiscais já destacam CBS (0,9%) e IBS (0,1%), mas esses valores podem ser compensados com PIS/Cofins.
- Veja o calendário completo.
❓ Perguntas frequentes
A Reforma Tributária aumenta a carga de impostos?
O desenho prevê neutralidade: a arrecadação total sobre o consumo não deve subir. Há uma trava na lei: se a alíquota de referência ultrapassar 26,5% na avaliação prevista, o governo deve propor medidas para reduzi-la. Alguns setores pagarão mais e outros menos, porque hoje as cargas são muito desiguais.
O Imposto de Renda muda com essa reforma?
Não. Esta é a reforma da tributação sobre o consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025). Mudanças no Imposto de Renda tramitam em leis próprias.
Quando o ICMS e o ISS acabam?
Eles diminuem 10% ao ano de 2029 a 2032 e são extintos em 2033.
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