cClassTrib 200027

Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

⚡ Resumo rápido

  • 🏷️Desconto de 70%: Paga só 30% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,27% + IBS 0,03%, em vez de 0,9% + 0,1%.
  • 🗂️CST 200 — Alíquota reduzida: Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
  • 🧾Pode ser usado em: NFS-e

💡 Na prática

Aluguel de imóveis: desconto de 70%.

🧮 Na conta

📋 Ficha técnica

CampoValor
cClassTrib200027
CST200 — Alíquota reduzida
ImpostoDesconto de 70%
Redução IBS / CBS70% / 70%
Crédito presumido—
Estorno de crédito—
DocumentosNFS-e
Vigência desde05/05/2025
📜 Texto oficial completo

Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

📦 NCM/NBS da lei (28)

CódigoDescriçãoCondição
110021000 NBSLocação de imóveis residenciais
110022000 NBSLocação de imóveis não residenciais
110031000 NBSCessão onerosa de imóveis residenciaisNBS pendente
110032000 NBSCessão onerosa de imóveis não residenciaisNBS pendente
110041000 NBSArrendamento de imóveis residenciaisNBS pendente
110042000 NBSArrendamento de imóveis não residenciaisNBS pendente
110051000 NBSServidão de imóveis residenciaisNBS pendente
110052000 NBSServidão de imóveis não residenciaisNBS pendente
110061000 NBSCessão de uso ou de espaço de imóveis residenciaisNBS pendente
110062000 NBSCessão de uso ou de espaço de imóveis não residenciaisNBS pendente
110071000 NBSPermissão de uso de imóveis residenciaisNBS pendente
110072000 NBSPermissão de uso de imóveis não residenciaisNBS pendente
110081000 NBSDireito de passagem de imóveis residenciaisNBS pendente
110082000 NBSDireito de passagem de imóveis não residenciaisNBS pendente
110021000 NBSLocação de imóveis residenciais
110022000 NBSLocação de imóveis não residenciais
110031000 NBSCessão onerosa de imóveis residenciaisNBS pendente
110032000 NBSCessão onerosa de imóveis não residenciaisNBS pendente
110041000 NBSArrendamento de imóveis residenciaisNBS pendente
110042000 NBSArrendamento de imóveis não residenciaisNBS pendente
110051000 NBSServidão de imóveis residenciaisNBS pendente
110052000 NBSServidão de imóveis não residenciaisNBS pendente
110061000 NBSCessão de uso ou de espaço de imóveis residenciaisNBS pendente
110062000 NBSCessão de uso ou de espaço de imóveis não residenciaisNBS pendente
110071000 NBSPermissão de uso de imóveis residenciaisNBS pendente
110072000 NBSPermissão de uso de imóveis não residenciaisNBS pendente
110081000 NBSDireito de passagem de imóveis residenciaisNBS pendente
110082000 NBSDireito de passagem de imóveis não residenciaisNBS pendente

🗂️ Outros códigos do CST 200

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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.