cClassTrib 410037

💡 Na prática

• 🌎Exportações
• 📚Livros e jornais
• ⛪Igrejas e templos
• 🏢Transferência entre filiais

Exemplos do CST 410 em geral.

🧮 Na conta

• 🧮Venda de R$ 1.000,00: R$ 0,00 de CBS/IBS — a operação é fora do imposto.

📜 Base legal

• 📜Lei: LC 214/2025, art. 66 ↗
• 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
• 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗

📋 Ficha técnica

🗂️ Outros códigos do CST 410

• 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
• 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
• 410003 Doações sem contraprestação em benefício do doador
• 410004 Exportações de bens e serviços
• 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
• 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
• 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
• 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
• 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
• 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
• 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
• 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
• 410013 Exportações de combustíveis
• 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte
• 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
• 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
• 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
• 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
• 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
• 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
• 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
• 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credor
• 410023 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
• 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
• 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
• 410026 Doação com anulação de crédito
• 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial
• 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
• 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS
• 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.
• 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
• 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
• 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
• 410034 Operações de fundos de investimento
• 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor
• 410036 Descontos financeiros em nota fatura
• 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 01/10/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.