⚡ Resumo rápido
- 🏷️Suspenso: Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
- 🗂️CST 550 — Suspensão: Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
- 🧾Pode ser usado em: NF-e
💡 Na prática
- 🌎Exportação de mercadorias
- 🛢️Repetro (petróleo e gás)
- 🏭Drawback e Recof
- 🚢Zona de Processamento de Exportação
Exemplos do CST 550 em geral.
🧮 Na conta
- 🧮Venda de R$ 1.000,00: R$ 0,00 de CBS/IBS — a operação é com imposto suspenso.
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 87 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 550004 |
| CST | 550 — Suspensão |
| Imposto | Suspenso |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | NF-e |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🗂️ Outros códigos do CST 550
- 550001 Exportações de bens materiais
- 550002 Regime de Trânsito
- 550003 Regimes de Depósito (art. 85)
- 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
- 550006 Regimes de Permanência Temporária com suspensão total
- 550007 Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)
- 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
- 550009 GNL-Temporário
- 550010 Repetro-Permanente
- 550011 Repetro-Industrialização
- 550012 Repetro-Nacional
- 550013 Repetro-Entreposto
- 550014 Zona de Processamento de Exportação
- 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval
- 550018 Desoneração da aquisição de bens de capital
- 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
- 550020 Áreas de livre comércio
- 550021 Industrialização destinada a exportações
- 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
- 550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
- 550024 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
- 550025 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
- 550026 Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)
- 550027 Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
- 550028 Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
- 550029 Zona de Processamento de Exportação
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.